Termos de Serviço

Última atualização: 29 de setembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao tonemonte.com, propriedade de Tone Monte. Estes Termos de Serviço ("Termos") estabelecem as condições legais para o uso deste website e dos serviços aqui oferecidos.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade deste site, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos
• Possui capacidade legal para firmar este acordo
• Compromete-se a cumprir todas as regras e condições aqui estabelecidas

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, deve interromper imediatamente o uso deste website.

Estes Termos se aplicam a todos os usuários do site, incluindo visitantes, usuários registrados e qualquer pessoa que interaja com nosso conteúdo ou serviços.

2. Descrição dos Serviços

O tonemonte.com é um portfólio profissional que oferece os seguintes serviços:

2.1 Conteúdo Educativo Gratuito

• Blog de tecnologia com artigos, tutoriais e conteúdos relacionados ao desenvolvimento de software
• Acesso livre a todo o conteúdo publicado sem necessidade de cadastro
• Recursos educacionais sobre programação, desenvolvimento web e tecnologias relacionadas

2.2 Portfólio Profissional

• Exposição de projetos realizados e trabalhos desenvolvidos
• Demonstração de habilidades técnicas e experiência profissional
• Casos de estudo e exemplos de soluções desenvolvidas

2.3 Serviços de Contato e Captação

• Formulários de contato para solicitação de orçamentos
• Formulário de briefing para detalhamento de projetos
• Lista de espera (waitlist) para serviços específicos
• Canais de comunicação para contratação de serviços de desenvolvimento de software

2.4 Sistema de Interação

• Sistema de contas de usuário através de autenticação Google (NextAuth)
• Sistema de comentários em posts do blog para usuários autenticados
• Moderação de conteúdo gerado pelos usuários

3. Contas de Usuário e Responsabilidades

3.1 Criação de Conta

• As contas são criadas através de autenticação via Google (OAuth)
• Não armazenamos senhas, utilizando apenas os dados fornecidos pelo Google
• Você é responsável pela segurança da sua conta Google associada

3.2 Responsabilidades do Usuário

Ao criar uma conta e utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas
• Manter a segurança da sua conta Google
• Usar os serviços apenas para fins legítimos e de acordo com estes Termos
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta

3.3 Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio, em casos de:

• Violação das regras de conduta
• Atividades ilegais ou prejudiciais
• Tentativas de comprometer a segurança do site
• Uso abusivo dos recursos disponíveis

4. Conteúdo Gerado pelo Usuário (Comentários)

4.1 Propriedade do Conteúdo

• Você mantém a propriedade intelectual dos comentários que publica
• Ao comentar, você nos concede uma licença não exclusiva para exibir, moderar e gerenciar esse conteúdo
• Podemos remover comentários que violem nossas diretrizes sem aviso prévio

4.2 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é inteiramente responsável pelos comentários que publica e se compromete a:

• Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou ilegal
• Respeitar os direitos autorais de terceiros
• Não divulgar informações confidenciais ou dados pessoais de terceiros
• Manter um tom respeitoso nas discussões

4.3 Moderação

• Todos os comentários estão sujeitos à moderação
• Reservamo-nos o direito de editar, remover ou recusar comentários
• Não nos responsabilizamos pelo conteúdo dos comentários publicados por usuários
• Comentários inadequados podem resultar em suspensão da conta

5. Uso Aceitável e Conduta

5.1 Condutas Permitidas

Você pode utilizar este site para:

• Ler e compartilhar conteúdo do blog
• Deixar comentários construtivos nos posts
• Entrar em contato para serviços profissionais
• Navegar pelo portfólio e projetos apresentados

5.2 Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

• Usar o site para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar hackear, comprometer ou danificar o sistema
• Fazer engenharia reversa do código ou funcionalidades
• Enviar spam, malware ou conteúdo malicioso
• Coletar dados de outros usuários sem autorização
• Personificar outras pessoas ou entidades
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou discriminatório

5.3 Consequências de Violações

Violações destes Termos podem resultar em:

• Remoção imediata do conteúdo inadequado
• Suspensão temporária ou permanente da conta
• Bloqueio de acesso ao site
• Ações legais quando aplicável

6. Propriedade Intelectual

6.1 Propriedade do Site

• Todo o conteúdo original deste site (textos, códigos, design, imagens) é propriedade de Tone Monte
• O código fonte, layout e funcionalidades são protegidos por direitos autorais
• Marcas, logotipos e elementos visuais são propriedade exclusiva do proprietário

6.2 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para:

• Acessar e visualizar o conteúdo para uso pessoal
• Compartilhar artigos do blog através de links diretos
• Citar trechos do conteúdo com devida atribuição

6.3 Restrições de Uso

É proibido:

• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
• Modificar ou criar obras derivadas baseadas no nosso conteúdo
• Usar o conteúdo para fins comerciais sem permissão expressa
• Remover avisos de copyright ou propriedade intelectual

6.4 Conteúdo de Terceiros

• Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Se você acredita que seu conteúdo foi usado inadequadamente, entre em contato conosco
• Removeremos prontamente conteúdo que viole direitos de terceiros

7. Limitação de Responsabilidade

7.1 Isenção de Garantias

Este website e seus serviços são fornecidos "como estão", sem garantias de qualquer tipo, incluindo mas não limitado a:

• Disponibilidade contínua do serviço
• Precisão completa das informações
• Compatibilidade com todos os dispositivos ou navegadores
• Ausência de erros ou interrupções

7.2 Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

• Danos diretos, indiretos ou consequenciais
• Perda de dados, lucros ou oportunidades
• Interrupções de serviço ou indisponibilidade temporária
• Ações de terceiros ou conteúdo de usuários
• Decisões tomadas com base nas informações do site

7.3 Valor Máximo de Responsabilidade

Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, não excederá o valor de R$ 100,00 (cem reais).

7.4 Links Externos

• Não nos responsabilizamos pelo conteúdo de sites externos linkados
• Links para terceiros são fornecidos apenas para conveniência
• Recomendamos verificar os termos e políticas de sites externos

8. Encerramento de Conta

8.1 Encerramento Voluntário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento:

• Deixando de utilizar os serviços
• Solicitando a exclusão através do e-mail de contato
• Revogando as permissões na sua conta Google

8.2 Encerramento por Nossa Parte

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Serviço
• Atividade suspeita ou potencialmente prejudicial
• Requisição legal ou ordem judicial
• Decisão comercial de descontinuar serviços

8.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento da conta:

• Seu acesso aos serviços será interrompido
• Comentários publicados podem ser mantidos ou removidos conforme nossa discrição
• Dados pessoais serão tratados conforme nossa Política de Privacidade
• Disposições destes Termos que por natureza devem sobreviver, permanecerão válidas

9. Alterações nos Termos

9.1 Direito de Modificação

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, por motivos incluindo mas não limitados a:

• Mudanças na legislação aplicável
• Evolução dos serviços oferecidos
• Melhoria da proteção dos usuários
• Adequação a novas tecnologias

9.2 Notificação de Mudanças

• Alterações significativas serão comunicadas através de aviso no site
• Mudanças menores serão indicadas pela atualização da data no topo desta página
• Recomendamos revisar periodicamente estes Termos

9.3 Continuidade do Uso

• O uso continuado do site após modificações constitui aceitação dos novos Termos
• Se você não concordar com as alterações, deve cessar o uso imediatamente
• Termos anteriores permanecerão válidos até que as modificações entrem em vigor

10. Lei Aplicável e Jurisdição

10.1 Lei Brasileira

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)

10.2 Jurisdição

Para dirimir controvérsias relacionadas a estes Termos, fica eleito o foro da comarca de Natal, Rio Grande do Norte, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.3 Resolução de Conflitos

Encorajamos a resolução amigável de conflitos através de:

• Contato direto através dos canais disponibilizados
• Mediação quando apropriada
• Recursos judiciais como última instância

11. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Serviço, suporte técnico, ou qualquer outra dúvida sobre nossos serviços, entre em contato:

E-mail: contato@tonemonte.com Site: https://tonemonte.com Responsável: Tone Monte

11.1 Tempo de Resposta

• Questões gerais: Resposta em até 48 horas (dias úteis)
• Questões técnicas: Resposta em até 72 horas (dias úteis)
• Questões legais: Resposta em até 5 dias úteis

11.2 Idioma de Comunicação

• Português: Idioma principal para comunicação
• Inglês: Aceito para comunicação internacional

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Declaração de Validade: Estes Termos de Serviço constituem um acordo legal válido entre você e Tone Monte. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Estes Termos foram elaborados em conformidade com a legislação brasileira e as melhores práticas para websites e plataformas digitais.